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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 018-2025 Alteração Orçamentária - Suplementação por Anulação. | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 019-2025 Alteração Orçamentária - Realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 020-2025 Alteração Orçamentária - Superávit Financeiro | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 021-2025 Alteração Orçamentária - Suplementação por Anulação. | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 022-2025 Alteração Orçamentária - Realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 023-2025 Alteração Orçamentária - Superávit Financeiro | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 025-2025 Alteração Orçamentária - Excesso de Arrecadação | 31/10/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 014-2025 Alteração Orçamentária - Suplementação por Anulação. | 01/09/2025 | 2025 |
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| DECRETOS CONTABILIDADE 2025 | Decreto 015-2025 Alteração Orçamentária - Realocação de saldo entre fontes de recurso da dotação | 01/09/2025 | 2025 |
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