| Grupo: DECRETOS CONTABILIDADE |
| Decreto 029-2024 Alt. Orçamentária - Suplementação por anulação | 02/01/2025 | 2025 |
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| Decreto 030-2024 Alt. Orçamentária - Realocação de saldo entre fontes de recursos da dotação | 02/01/2025 | 2025 |
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| Decreto 031-2024 Alt. Orçamentária - Superávit Financeiro | 02/01/2025 | 2025 |
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| Decreto 032-2024 Alt. Orçamentária - Excesso de arrecadação | 02/01/2025 | 2025 |
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| Grupo: LDO 2025 |
| DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2025 | 02/01/2025 | 2025 |
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| COMPROVANTES DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA, DISCUSSÃO E PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DA LOA 2025 | 02/01/2025 | 2025 |
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